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Processo 5127198-28.2021.4.02.5101

Envolve Sci - Santa Carolina Imóveis LTDA (parte ré), Br Marinas Itacuruçá LTDA (parte ré) e Rio Marina Resort Imobiliario LTDA - Falido (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
27/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 01/10/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2021
Unidade de origem
5101
Número sem pontuação
51271982820214025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 20 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.