Processo 5143010-18.2024.8.21.0001

Envolve Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul (parte ré) e Acrigs - Associacao dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 - Fazenda Pública (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul
parte ré (polo passivo)
Acrigs - Associacao dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 51430101820248210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 371 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse, cumprimento provisório de decisão.

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