Processo 5223076-66.2026.8.21.7000

Envolve Município de Porto Alegre / RS (destinatária de publicação), Fortuna Comercio LTDA (destinatária de publicação) e 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (je) (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 22ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 22ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Porto Alegre / RS
destinatária de publicação
Fortuna Comercio LTDA
destinatária de publicação
1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (je)
parte ré (polo passivo)
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 52230766620268217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 22ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 940 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 22ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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