Processo 5327939-55.2025.8.21.0001

Envolve Uber (parte ré) e Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passaeiros Por Aplicativos do Rio Grande do Sul - Simtrapili - RS (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Uber
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passaeiros Por Aplicativos do Rio Grande do Sul - Simtrapili - RS
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 53279395520258210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.074 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · Órgãos do TJRS

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