Processo 5625144-10.2023.8.09.0000

Envolve Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - Affego (parte autora) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - Apeg (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade no Órgão Especial (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (relatório e voto): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Relatório e Voto
Publicações lidas: 3, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - Affego
parte autora (polo ativo)
Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - Apeg
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 56251441020238090000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.052 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos no Órgão Especial · Órgãos do TJGO

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