Processo 5746623-37.2023.8.09.0107

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 4, de 23/09/2026 a 16/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0107
Número sem pontuação: 57466233720238090107

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.508 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL · Órgãos do TJGO

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