Processo 6001086-52.2026.4.06.3826

Envolve Instituto Guaicuy (parte autora), Federacao das Comunidade Quilombolas do Estado de Minas Gerais (parte autora) e Viridis Mineracao LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Guaicuy
parte autora (polo ativo)
Federacao das Comunidade Quilombolas do Estado de Minas Gerais
parte autora (polo ativo)
Viridis Mineracao LTDA
parte ré (polo passivo)
Associacao Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Associacao Pocos Sustentavel
parte autora (polo ativo)
Meteoric Caldeira Mineracao LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 3826
Número sem pontuação: 60010865220264063826

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.895 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas · Órgãos do TRF6

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