Processo 7004751-02.2026.8.22.0004

Envolve Municipio de Mirante da Serra (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 3, de 14/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Mirante da Serra
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 70047510220268220004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.662 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRO

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