Processo 7007482-19.2022.8.22.0001

Envolve Estado de Rondonia (parte autora), Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (parte autora) e Coordenador da Coordenadoria de Receita do Estado da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no Gabinete Des. Jorge Leal (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. Jorge Leal
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho
parte autora (polo ativo)
Coordenador da Coordenadoria de Receita do Estado da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia
parte ré (polo passivo)
RJ Connect Servicos de Telecomunicacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Via Fibra NET Telecom LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 70074821920228220001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete Des. Jorge Leal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 391 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Jorge Leal · Órgãos do TJRO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.