Processo 7043687-08.2026.8.22.0001

Envolve Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Est de RO (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Est de RO
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 70436870820268220001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.027 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública · Órgãos do TJRO

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