Processo 7069183-44.2023.8.22.0001

Envolve Agencia de Regulacao de Servicos Publicos Delegados do Estado de Rondonia - Agero (parte ré) e Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviarios Intermunicipais e Interestaduais de Passageiros do Estado de Rondonia - Sinetrer (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agencia de Regulacao de Servicos Publicos Delegados do Estado de Rondonia - Agero
parte ré (polo passivo)
Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviarios Intermunicipais e Interestaduais de Passageiros do Estado de Rondonia - Sinetrer
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 70691834420238220001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

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