Processo 9003897-56.2026.8.23.0000

Envolve Estado de Roraima (parte ré), Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Boa Vista - RR (parte ré) e Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Câmara Cível (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)
Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Boa Vista - RR
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 90038975620268230000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.992 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Câmara Cível · Órgãos do TJRR

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