1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0215875-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0214596-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0213401-33.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0211747-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0209902-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0206851-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0204558-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0203641-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0199856-90.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0192642-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0190357-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0190298-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0180578-06.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0179329-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0178379-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0176345-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0169074-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0168479-04.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0166194-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0162974-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0162001-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0151997-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0150570-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0145762-95.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0132687-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0130763-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0129251-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0125206-72.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0122124-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0120703-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0115076-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0114668-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0106954-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0106097-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0104025-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0103994-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0096784-87.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0096642-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0096398-57.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0093204-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0089163-05.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0088504-30.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0084784-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0076676-71.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0073387-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0072709-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0070808-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0070397-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0067908-59.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0066857-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0059823-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0058164-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0054210-83.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0051162-19.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0043407-41.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0040974-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0039856-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0030661-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0023715-85.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0010133-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0911236-64.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0760200-72.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0685152-73.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0684081-75.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0682493-33.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0677997-19.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0666724-14.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0661948-39.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0643927-49.2018.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0643029-02.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0637354-19.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0634975-13.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0623930-46.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0623336-95.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0621783-76.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0616913-56.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0606309-70.2018.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0603962-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0600801-75.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0549802-16.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0526567-20.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0521206-22.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0510982-25.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0485024-37.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0445443-78.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0429637-37.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0328327-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328295-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328269-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328179-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328177-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327868-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0325304-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0323974-07.2026.8.04.1000
  Tutela antecipada antecedente · 23/10/2026 · Intimação
• 0322608-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0322540-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0322082-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0321296-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0318980-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0318091-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.