1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0317151-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0316995-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0312008-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0311381-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0311041-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0311033-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0310929-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0309069-94.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0308865-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0304591-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0302523-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0302359-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0302177-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0301459-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0300347-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0299005-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0290279-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0281177-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0280076-41.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0279927-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0261990-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0256435-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0252218-35.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0245460-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0242816-61.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0236857-75.2026.8.04.1000
  Petição cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0221417-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0219804-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0215724-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0214649-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0210041-90.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0204362-12.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0199167-46.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0195935-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0195512-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0173514-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0172145-13.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0161443-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0155556-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0153887-52.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0144252-13.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0138628-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0137283-16.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0134495-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0132707-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0131218-68.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0125435-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0125095-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0122282-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0122115-08.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0121346-97.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0119137-58.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0118272-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0115873-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0107900-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0107691-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0104731-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0103859-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0103622-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0102370-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0099144-92.2025.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0098745-29.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0098499-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0091516-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0088700-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0084130-34.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0083235-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0081373-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0074497-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0073846-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0072235-47.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0070956-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0068830-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0068179-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0064556-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0063743-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0056152-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0053976-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0048841-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0045830-71.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0044390-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0041567-59.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0028077-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0027622-68.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0027045-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0026258-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0025985-19.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0020308-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0020189-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0011303-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0009279-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0006260-44.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0003063-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0762487-76.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0708076-20.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0700370-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0672241-29.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0665991-48.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0664965-15.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0651839-63.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.