1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 26)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0058308-14.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0058041-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0057241-14.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0056761-02.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0056304-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0056218-96.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0055981-96.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0055473-53.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0053738-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0051082-84.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0050844-02.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0050373-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0048457-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0047049-22.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0045721-57.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0045604-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0045222-39.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0043657-06.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0042354-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0040166-88.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0039009-80.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0038908-14.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0038308-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0036892-87.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0036243-25.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0036017-20.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0031482-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0029224-65.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028978-69.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028839-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028533-80.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028429-59.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028200-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0025797-89.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0025473-36.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0024637-63.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0023795-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0021089-93.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0020947-89.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0020896-15.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0019614-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0017514-77.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0015615-44.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0014372-65.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0013305-02.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0013202-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0012794-67.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0008821-41.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0008098-85.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0007367-26.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0006147-90.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0001383-61.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0001233-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0665759-07.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0612744-26.2019.8.04.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0583446-47.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0580328-63.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0440581-64.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0304790-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0304777-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0304581-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0304300-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303945-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0303807-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303539-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0302930-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0301548-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0301192-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0301167-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0294680-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0294197-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0292899-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0292825-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0291775-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0290422-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0276222-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0272854-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0270106-51.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0236839-88.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0204167-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0200545-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0194120-57.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0085060-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0005552-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0795311-20.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0771227-52.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0744773-06.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0709275-72.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0702427-74.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0701295-45.2020.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0701176-21.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0677211-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0664041-72.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0663434-20.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0663201-91.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0657773-02.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0654059-34.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0650435-74.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0647962-76.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0643979-40.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.