1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 27)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0642915-63.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0642727-70.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0638297-36.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0620859-02.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0616839-65.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0490120-96.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0486954-56.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0485626-91.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0481232-41.2024.8.04.0001
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0475828-09.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0460653-72.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0457582-96.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0451613-66.2024.8.04.0001
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0427235-46.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301889-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301768-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301652-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301402-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301358-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301273-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0301264-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0300183-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0300122-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0299078-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0298815-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0294765-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0294743-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0291122-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0290180-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0289680-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0288960-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0288777-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0287475-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0287301-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0287281-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0284051-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0282509-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0278965-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0277172-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0273554-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0268945-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0266541-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0262718-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0259168-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0257441-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0240822-95.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0227059-27.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0197756-65.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0194912-45.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0188813-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0175419-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0174576-20.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0160672-30.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0139546-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0124618-02.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0122333-36.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0117179-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0114249-46.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0091370-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0077187-35.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0072956-62.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0071601-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0067634-95.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0067166-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0066534-08.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0065026-90.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0059336-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0058333-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0057466-34.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0053603-70.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0049806-18.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0043373-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0036911-93.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0027753-77.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0023108-09.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0018973-17.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0012194-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0755069-87.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0752759-40.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0752476-17.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0735881-11.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0715531-65.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0713289-07.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0712754-78.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0708160-21.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0705063-13.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0704084-51.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0701128-62.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0696009-23.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0695863-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0691981-12.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0686155-05.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0685677-94.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0680706-66.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0680424-28.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0672011-26.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0671455-24.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0671447-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0669617-46.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0665787-72.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.