1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)
Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 28)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0663467-49.2019.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0662937-06.2023.8.04.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0660217-08.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0658667-75.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0657005-76.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0655965-59.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação - 0655331-92.2021.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0646969-72.2019.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0640312-75.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0603728-14.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0600797-33.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0524666-80.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0502972-55.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0498123-74.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0486291-10.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0463352-36.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0446836-38.2024.8.04.0001
Cumprimento provisório de sentença · 01/10/2026 · Intimação - 0437809-31.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0437067-40.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0300927-04.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0300613-58.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 0300250-71.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0300212-59.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0299938-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0299887-84.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0298739-38.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0296560-34.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0294871-52.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0294456-69.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0294109-36.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0293250-20.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0293010-31.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0287264-85.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0287231-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0287063-93.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0286986-84.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0286481-93.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0286405-69.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0286158-88.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0282140-24.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0280369-11.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0280006-24.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0278158-36.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0277053-24.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0273823-37.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0272730-73.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0270971-74.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0267383-59.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0267300-43.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0257487-55.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0254432-96.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0252523-19.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0252374-23.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0251547-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0244571-86.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0244145-74.2026.8.04.1000
Petição cível · 01/10/2026 · Intimação - 0242633-56.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0242526-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0242063-70.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0237361-81.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0230362-15.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0228570-26.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0227718-02.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0225931-35.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0224768-54.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0223357-39.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0221790-70.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0220935-91.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0219739-86.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0216028-73.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0215295-10.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0214119-93.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0213469-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0211733-90.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0211589-19.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0208901-21.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0203490-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0197212-43.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0195880-41.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0195054-15.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0194913-93.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0192759-05.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0190331-50.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0189428-15.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0188579-43.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0187908-54.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0185549-97.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0183937-27.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0183535-43.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0182268-36.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0180623-73.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0178436-92.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0175928-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0172170-26.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0171286-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0168376-94.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 01/10/2026 · Intimação - 0162449-50.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0162255-50.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0157268-68.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0154067-34.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.