1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 48)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0246712-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246668-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246510-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246503-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246366-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246323-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246215-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246089-48.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0246002-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0245933-60.2025.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0245722-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0245250-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0245182-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0244852-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0244543-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0244294-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0243407-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0243153-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0243130-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0243081-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0242620-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0242583-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0242528-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0242433-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241709-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241478-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241390-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241317-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241198-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241174-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241121-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0241006-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0240212-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0239493-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0239472-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0238158-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0237960-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0237835-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0237543-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0237534-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0237528-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0236951-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0236700-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0236544-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0236524-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0234490-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0234074-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0233489-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0232622-02.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0230784-24.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0229282-50.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0229153-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0228680-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0228504-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0228339-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0228292-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0227875-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0227854-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0226217-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0225940-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0224597-97.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0224158-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0223373-27.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0223270-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0222065-53.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0218461-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0218175-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0216215-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0214985-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0214313-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0211802-59.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0211640-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0209167-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0208882-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0203735-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0203612-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0203473-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0203459-74.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0200118-40.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0199971-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0197424-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0197385-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0196967-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0196512-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0195539-49.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0194439-59.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0190066-82.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0188194-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0187348-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0178810-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176755-24.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176657-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176149-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0172673-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0170411-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0170051-92.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0168850-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0166169-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0165594-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0163322-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.