1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 49)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0160544-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155665-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155656-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155304-40.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155144-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0152617-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0152438-59.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0152081-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0148547-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0148430-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0148161-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0139428-45.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0138041-92.2025.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0137786-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0136750-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0136083-71.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0136072-42.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0134875-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0131119-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0127700-07.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0125778-91.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0125432-14.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0125086-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0124597-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0121874-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0121802-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0119563-36.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0108978-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0108395-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0107207-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0107163-87.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0106381-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0104382-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0103206-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0102149-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0101368-66.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0100721-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0099886-20.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0097334-82.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0096373-44.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0095780-15.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0095146-19.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0093470-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0092980-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0086996-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0086529-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0084980-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0077657-66.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0076660-49.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0076140-60.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0075412-19.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0075288-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0074234-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0073944-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0072153-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0069999-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0069987-74.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0069388-72.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0068937-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0066594-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0065434-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0065136-89.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0061017-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0054438-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0051673-17.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0050855-94.2026.8.04.1000
  Petição cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0049204-95.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0044424-78.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0037625-82.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0026031-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0024195-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0021142-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0019182-83.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0017746-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0016298-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0008771-78.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0008288-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0000775-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.