3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 25)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0108500-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0108021-21.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0107403-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0106673-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0105774-04.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0104163-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0104105-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0103182-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0102397-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0099917-06.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0097072-69.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0096973-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0093954-51.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0093769-47.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0086658-41.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0084591-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0084266-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0080079-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0078485-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0078273-75.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0077942-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0076313-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0075007-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0074208-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0072442-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0071727-67.2025.8.04.1000
  Petição cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0071575-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0068852-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0063184-12.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0060660-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0060642-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0053952-05.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 16/10/2026 · Intimação
• 0052320-41.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0051690-19.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0049494-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0048693-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0047549-20.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0045988-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0040728-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0037357-62.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0037079-61.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0034346-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0033056-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0030923-23.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0026908-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0024885-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0023971-62.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0022694-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0020274-33.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0017849-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0013146-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0012959-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0011415-91.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0008449-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0006372-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0000293-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0689198-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0317076-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0317053-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316990-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316963-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316774-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316728-57.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316717-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316501-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0315400-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0315396-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0279005-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0277925-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0271639-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0268260-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0263748-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0263290-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0262945-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0262642-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0262048-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0258102-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0257804-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0257530-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0257452-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0257434-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0257220-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0255262-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0254433-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0254182-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0251969-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0251928-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0251873-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0251116-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0249616-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0249438-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0249433-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0248044-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0246661-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0245875-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0244006-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0243529-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0243189-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0242969-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0242843-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.