3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 26)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0242540-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0241986-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0241512-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0239283-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0238936-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0235156-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0234844-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0224156-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0224062-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0223900-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0222533-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0207086-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0207048-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0203956-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0188671-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0182336-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0177522-28.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0159825-91.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0139531-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0128700-08.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0119418-14.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0099226-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0086089-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0067738-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0066279-16.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0058440-03.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0048230-24.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0006739-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0708170-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0698297-41.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0691667-66.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0688351-45.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0683502-30.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0682635-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0578981-58.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0475105-87.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0314783-35.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0314715-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0314542-61.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0314378-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0313865-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0313859-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 0305292-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0278091-71.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0273247-78.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0270749-09.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0270447-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0263133-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0263003-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0251996-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0251091-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0248436-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0246367-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0240922-50.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0232624-69.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0232483-50.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0232445-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0226308-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0221565-84.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0207497-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0203465-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0200485-64.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0200394-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0178816-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0175633-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0172095-84.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0169077-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0166414-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0164762-81.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0162929-91.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0142847-73.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0118944-43.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0116518-24.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0115248-96.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0113785-22.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0112901-56.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0110649-17.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0105273-50.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0104386-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0102018-50.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0101768-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0100342-04.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0098314-63.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0095369-06.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0093900-22.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0090863-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0089583-78.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0089536-07.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0088711-63.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0085588-57.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0084937-25.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0075138-84.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0061854-77.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0059172-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0054750-34.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0054734-12.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0041401-27.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0039299-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0039161-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0031088-70.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.