3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 34)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0301173-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300955-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300538-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 0272827-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0262232-15.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0258718-54.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0255792-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0254014-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0253894-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0253100-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0245532-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0244208-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0242799-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0242677-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0242649-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0242464-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0241481-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0239399-03.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0236558-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0235867-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0234718-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0234643-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0233968-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0229012-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0224389-16.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0222904-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0216469-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0215382-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0214954-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0211925-57.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0211739-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0210501-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0206759-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0206085-66.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0203620-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0202503-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0202484-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0198067-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0195851-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0187728-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0175714-22.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0175554-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0174929-60.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0166252-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0163256-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0161285-50.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0157515-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0134568-64.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0129665-20.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0123528-85.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0122617-10.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0118694-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0115209-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0112934-80.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0109846-97.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0107387-59.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0096568-63.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0095120-84.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0094590-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0094527-55.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0092539-67.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0086206-02.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0072595-11.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0062998-18.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0062206-98.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0057894-45.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0056925-64.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0056156-56.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0055527-48.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0051932-75.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0051251-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0049442-46.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0035069-10.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0027549-33.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0022954-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0019922-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0010518-63.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0698358-96.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0695984-10.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0584190-08.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0488978-57.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0300074-92.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0300065-33.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0300056-71.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299974-40.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299949-27.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299939-80.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299928-51.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299917-22.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299870-48.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299860-04.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299840-13.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299815-97.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299790-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299777-85.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299750-05.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299743-13.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299742-28.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299731-96.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0299703-31.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.