3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)
Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 35)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0299659-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299651-35.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299614-08.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299577-78.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299209-69.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299187-11.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299147-29.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299138-67.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0299009-62.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0298997-48.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0298961-06.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0298719-47.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 0288492-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0287720-35.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0286823-07.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0278663-90.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0277223-59.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0276647-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0275871-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0272635-09.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0268491-89.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0262861-86.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0255824-71.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0249426-11.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0243622-62.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0241041-11.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0239410-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0239254-10.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0239241-45.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0239077-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0235068-41.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0233363-08.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0233086-89.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0233070-38.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0232790-04.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0232720-50.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0231456-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0231416-16.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0229737-78.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0228583-25.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0225441-13.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0225119-90.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0224548-22.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0222308-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0219995-29.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0219166-48.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0216599-44.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0216342-19.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0215593-02.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0215058-73.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0214148-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0213015-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211901-92.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211895-85.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211624-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211623-91.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211596-11.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0211371-88.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0205349-14.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0205281-64.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0203625-72.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0203262-85.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0202400-17.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0201632-91.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0201418-03.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0199305-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0198517-62.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0195167-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0195158-07.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0195153-82.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0195134-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0194488-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0194472-15.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0191620-18.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0190304-67.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0187264-77.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0183043-51.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0176788-77.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0142244-63.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0132637-26.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0117002-05.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0116046-23.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0112939-05.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0112886-24.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0112879-32.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0112638-24.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0111906-77.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0111714-47.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0111679-87.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0109908-74.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0108685-86.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0106216-67.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0105249-85.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0103888-67.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0103176-77.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0101555-45.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0101489-65.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0100807-42.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0099088-93.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0095359-88.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.