1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 100)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8212807-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8212531-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8212321-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8211825-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8210138-77.2026.8.05.0001
  Carta precatória cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8209339-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8206649-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8205122-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8204401-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8200105-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8199134-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8199099-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8198030-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8195316-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8191487-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8183507-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8183029-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8182831-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8182820-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8182780-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8182280-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181800-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181784-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181720-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181693-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181690-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181680-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181660-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181602-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8181222-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180663-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180609-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180600-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180560-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180464-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180180-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180170-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8180150-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179980-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179830-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179722-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179695-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179552-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179520-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179480-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179442-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179422-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179326-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8179102-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178916-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178386-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178356-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178326-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178320-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178270-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178256-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178246-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178190-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178116-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178106-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8178006-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177876-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177526-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177476-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177456-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177408-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177243-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177176-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177116-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8177013-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176980-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176902-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176886-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176783-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176756-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8176623-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8175707-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8174561-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8174464-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8174398-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8173881-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8173517-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8173356-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8172926-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8171921-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8171131-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170607-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170604-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170430-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170382-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170376-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170352-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170350-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170332-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8170029-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8169730-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8169546-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8169492-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8169262-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8169242-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.