1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 99)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8015608-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8015534-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8015504-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8015496-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8015297-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8014756-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8014537-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8014117-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8013792-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8013496-10.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8013485-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8013233-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012895-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012609-89.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012167-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012045-76.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8011962-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8011698-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8011315-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8011139-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8011136-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8010515-08.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8010307-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8010186-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009846-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009679-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009656-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009519-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009354-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009199-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8008688-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8008538-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8008444-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8008327-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8008199-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8007926-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8007697-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8007554-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8007284-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8007039-59.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006930-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006806-04.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006727-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006412-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006262-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006114-63.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8006072-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8005806-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8005466-59.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8005189-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004490-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004374-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004201-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004102-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004082-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8004063-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8003496-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8003418-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8003413-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8002920-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8002684-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8002085-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001889-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001802-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001795-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001367-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001179-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8001136-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8000677-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8000617-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8000313-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8000194-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0553669-97.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108697-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8106420-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8085107-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8081652-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8072597-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8071707-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8062546-05.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996) · 06/10/2026 · Intimação
• 8060556-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8050275-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8246508-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8245103-18.2025.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8242788-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8242520-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8240798-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8237646-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8233881-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8231347-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8228034-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8226547-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214744-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214474-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214209-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214195-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213496-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213417-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213402-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213067-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.