1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 102)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8087441-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8087287-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8086004-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8085110-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8084873-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8082503-89.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8081308-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8081148-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8079571-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8078839-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8077295-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8076207-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8076163-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8074410-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8073880-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8073733-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8073129-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8072684-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8070810-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8070538-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8066763-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8066375-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8064397-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8064098-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8061877-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8058999-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8056599-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8055904-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8052921-44.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8052779-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8052404-39.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8051239-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8051232-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8049645-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8049569-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8048820-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8047557-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8045829-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8043383-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8043203-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8041941-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8041241-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8039363-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8038987-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8037038-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8036724-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8036094-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8035996-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8035832-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8035315-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8034497-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8033691-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8031610-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8031366-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8031128-73.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8028403-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8025977-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8025673-30.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8025589-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8025376-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8025143-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8024734-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8024594-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8024167-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8021415-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8020120-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8019255-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8019239-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8011455-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8011099-41.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8010505-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8010419-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8010188-63.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8009583-20.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8008411-82.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8007969-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8007612-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8006950-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8006797-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8004996-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8004164-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8002259-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8248533-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8246914-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8242456-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8239147-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8238354-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8224850-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8212177-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8211996-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8211803-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8211245-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8211224-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8210937-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8202650-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8193308-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8193021-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8182660-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8182363-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8181790-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.