1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 103)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8181686-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8181640-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8180630-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8180138-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8179960-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8179612-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8178812-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8178446-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8178366-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8176613-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8176456-39.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8174218-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170633-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170623-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170613-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170593-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170563-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170541-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169876-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169619-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169273-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169253-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169233-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169223-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169213-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8168657-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8168183-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167947-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167893-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167643-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167103-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8166393-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8166333-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8166103-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8165623-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8165363-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8156715-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8155473-53.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8141442-96.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8141427-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8138765-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8135465-89.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8134707-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8131566-20.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8121369-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8120924-85.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8118288-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8111907-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8111901-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8111343-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8111139-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110839-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110623-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110587-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110562-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110549-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110532-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110447-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110397-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110384-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110356-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110349-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110326-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110302-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110280-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110159-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110138-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8110068-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8109902-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8109827-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8109770-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8109413-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8109353-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8108767-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8108623-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8107724-74.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8105951-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8105473-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8104625-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8104189-06.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8099743-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8099511-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8099114-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8099005-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8098701-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8097659-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8095779-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8095629-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8095209-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8095177-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8094969-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8094717-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8094685-39.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8094535-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8091910-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8090317-55.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8089768-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8084100-30.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8081144-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8080710-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.