1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 104)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8080376-18.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8076922-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8076698-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8075804-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8075488-40.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8074229-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8070937-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8070047-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8069438-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8069392-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8067275-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8059098-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8058730-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8056465-06.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8055027-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8053501-45.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8052791-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8052327-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8052144-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8051394-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8051018-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8049914-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8047764-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8044272-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8041334-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8039934-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8039898-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8039598-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8037485-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8034530-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8034493-77.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8034095-04.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8031876-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8030029-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8029700-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8029047-93.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8028739-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8028340-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8028122-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8028011-21.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8027949-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8027127-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8027091-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8026487-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8026243-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8025832-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8025401-80.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8025260-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8025213-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8023104-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8022923-94.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8022588-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8020732-13.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8017164-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8017043-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8016875-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8016846-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8016379-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8012745-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8010955-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8009497-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8009179-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8009017-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8008898-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8006016-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8004469-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8004044-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8003527-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8003219-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241686-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8234601-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8233763-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8231683-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8222446-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8221132-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8213077-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8211088-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210840-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210837-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210626-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210598-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210574-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210573-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210560-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210177-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8210053-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8208729-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8204174-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8202490-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8201914-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8201758-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8200960-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8199326-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8196721-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8196193-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8193002-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8191616-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8190180-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8189229-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8186594-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.