1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 105)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8186132-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8185147-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8181370-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8181121-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8179841-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8178811-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8176571-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8172570-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8172187-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8169816-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8169805-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8168662-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8167406-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8164388-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8160691-62.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8159057-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8157785-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8155889-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8155738-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8152706-42.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8152105-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8151891-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8151796-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8149536-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8148113-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8147633-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8144169-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8143344-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8142284-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8140140-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8139601-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8139363-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8138451-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8137988-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8135872-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8135119-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8134875-15.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8132764-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130587-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8130190-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8128061-50.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8127495-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8127365-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8126421-46.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8126247-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8124716-13.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8124186-43.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8123636-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8122496-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8122431-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8120284-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8117657-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8115533-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8114588-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8113927-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8112691-31.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8112392-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8110365-98.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8110025-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8109997-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8109379-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8108953-69.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8108849-77.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8106585-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8104931-31.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8104712-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8103734-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8103142-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8103050-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8102931-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8101962-77.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8100432-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8100346-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8098622-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8097242-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8096862-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8096731-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8095846-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8094901-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8094771-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8090656-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8090491-64.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8089297-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8088807-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8088615-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8087418-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8087008-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8086198-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8085432-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8084825-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8084407-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8081110-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8080899-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8080853-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8080363-19.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8080333-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8079474-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8079238-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8078944-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8078759-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.