1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 106)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8078677-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8078395-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8077637-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8075727-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8075317-15.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8073350-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8070197-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8069881-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8067873-28.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8064773-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8063504-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8062706-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8062274-11.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8062205-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8060173-25.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8059583-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8057523-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054429-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054395-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054349-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054346-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054279-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8054269-97.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8053855-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8053088-27.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8051826-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8051728-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8046961-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8045893-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8045635-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8045446-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8042059-77.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8040055-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8040011-48.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8038492-72.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8038199-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8035860-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8034914-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8034213-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8028478-92.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 8028175-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8027095-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8026121-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8025550-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8022226-73.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8020652-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8018634-21.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8014031-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8013754-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8013502-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8013488-33.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8012665-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8012114-45.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8011415-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8011230-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8008508-84.2025.8.05.0039
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8004180-75.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8004176-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8003821-56.2024.8.05.0150
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8000374-90.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0519823-21.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 8248921-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8248755-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8248352-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8248121-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8247420-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8247398-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8246842-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8246812-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8246195-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8245831-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8244935-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8244754-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8242770-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8240680-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8239243-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8238176-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8238170-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8235906-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8234926-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8234726-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8234658-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8234524-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8225472-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8218525-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209934-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209799-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209764-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209736-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209727-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209665-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209577-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8209248-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8208985-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8208924-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8207381-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8206563-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8204390-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8201839-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8200619-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.