1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 107)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8196489-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8191075-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8190485-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8187568-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8186596-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8184709-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8184363-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8184114-51.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8183254-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8181734-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8180265-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8180133-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8179858-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8179424-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8177208-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8176772-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8173709-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8172023-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8170892-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8169165-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8169045-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 8167791-68.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8164601-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8163773-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8162421-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8161315-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8159724-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8158695-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8158192-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8156978-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8152144-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8150966-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8147832-48.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8147126-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8140993-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8140386-23.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8138731-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8137398-63.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8137305-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8135324-07.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8134740-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8133329-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8130463-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8129918-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8129003-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8128822-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8126522-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8125866-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8125125-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8124014-33.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8123011-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8122644-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8121903-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8119609-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8119200-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8119114-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8116396-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8114934-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8110996-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8109485-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8108592-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8108473-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8108175-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8107825-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8107741-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8107609-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8105953-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8104761-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8104203-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8103300-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8099386-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8099203-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8098845-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8098491-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8097276-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8096796-30.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8096518-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8095726-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8092710-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8090722-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8089761-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8089416-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8089238-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8088604-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8088425-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8085964-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8084746-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8084412-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081594-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081572-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081472-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081360-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081331-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081241-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081235-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8081216-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8080366-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8080332-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8080222-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8079936-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.