1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 109)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8020794-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8020041-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8018932-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8017825-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8016605-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8016536-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8016006-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8015983-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8014905-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8014785-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8014149-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8012410-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8012276-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8011990-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8010538-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8010460-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8009695-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8009445-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8009439-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8009230-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8008932-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8008636-63.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007959-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007908-61.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007779-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007736-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007583-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8007465-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8006358-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8005710-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8004878-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8004347-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8004302-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8003785-78.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8003081-36.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8002953-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8002502-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8001364-17.2025.8.05.0150
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 8246098-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8245001-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8244511-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8238916-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8224086-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8219948-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8208417-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8208272-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8208257-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8207698-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8207430-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8203944-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8196984-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8196095-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8194252-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8192928-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8190116-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8189843-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8188158-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8186678-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8186456-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8185762-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8185528-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8179132-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8172937-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8172522-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8171140-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8169598-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8169411-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8169238-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8168636-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8165660-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8163851-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8162820-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8161249-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8159427-78.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8154504-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8149488-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8149296-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8148064-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8146698-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8139300-85.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8137600-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8132535-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8130432-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8128089-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8126784-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8125240-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8121595-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8119025-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8108050-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8107863-60.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8107672-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8107281-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8107121-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8106374-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8104869-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8104613-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8104501-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8103981-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8103948-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8103584-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.