1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 110)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8101853-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8101034-29.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8100001-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8099223-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8098390-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8098288-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8097766-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8097421-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8097387-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8096712-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8096197-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8094512-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8092394-37.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8091197-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8090090-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8089796-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8089561-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8089407-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8088302-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8087878-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8087619-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8087456-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8086233-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8086154-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8084462-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8083455-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8083279-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8081736-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8079744-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8074469-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8073314-24.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8072936-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8072162-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8070760-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8068586-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8066070-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8065481-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8064756-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8061129-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8057192-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8054229-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8053854-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8049479-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8049380-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8043650-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8042759-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8040329-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8039403-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8037736-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8036426-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8035851-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8034054-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8034038-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8033836-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8026634-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8024440-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8021800-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8012157-50.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8011500-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8010350-63.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8009096-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8005727-53.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8004307-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8003330-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 8003002-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8002714-75.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8002234-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0520414-85.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8249173-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8249131-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8249121-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8249085-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248928-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248817-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248584-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248469-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248400-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248097-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8247877-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8247690-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8247616-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8247614-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8247407-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8246858-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8246823-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8245821-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8243868-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8243777-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8243105-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8242815-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8242810-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8242712-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8242549-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8242106-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8241426-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8241336-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8240434-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8240088-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8239430-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8238987-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.