1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 116)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8062288-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8061824-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8061411-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8061360-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060563-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060498-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060411-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060353-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060226-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8060141-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8059848-60.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8059821-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8059768-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8059628-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8059130-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8058438-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8058410-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8058300-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057860-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057611-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057451-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057251-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057191-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8057042-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8056908-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8056741-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8056537-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8056198-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055899-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055689-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055682-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055555-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055251-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8055216-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8054775-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8054632-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8054219-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8054139-73.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8053404-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8053261-22.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8053223-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8052964-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8052832-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8052722-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8052314-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8052086-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8050922-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8050272-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8050202-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8050079-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8050049-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8049712-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8049429-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8048885-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8048808-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8047924-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8047375-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8047302-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8047017-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8046646-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8046596-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8046213-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8044993-08.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8044883-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8044740-54.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8044168-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8044112-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043926-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043597-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043514-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043497-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043452-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8043364-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8042759-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8042306-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8042088-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8042084-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8041391-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8041377-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8041344-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8041328-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8040870-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8040411-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8039964-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8039753-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8039513-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8038532-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8038249-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8038018-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8037948-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8037740-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8036724-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8036050-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8036019-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035936-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035920-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035919-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035911-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035903-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035900-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.