1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 117)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8035876-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035873-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035856-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035853-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035823-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035810-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035786-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035721-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035640-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035592-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035442-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035436-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035435-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035266-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035176-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035154-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035134-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8035006-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8034965-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8034701-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8034691-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8034615-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8033961-06.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8033780-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8033591-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8033527-51.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8033335-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8033023-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8032078-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031906-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031717-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031668-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031478-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031428-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031357-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031141-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8031053-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8030944-93.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8030886-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8030468-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8030464-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029943-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029930-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029392-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029362-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029312-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8029237-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028904-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028798-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028791-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028735-20.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028632-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028484-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8028256-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8027950-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8027704-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8027436-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8026418-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8026373-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8026099-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8025714-41.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8025042-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8024571-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8024473-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8024046-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8023609-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8023422-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8023274-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8022795-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021678-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021456-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021335-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021212-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021060-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8021054-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020649-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020565-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020558-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020373-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020244-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020160-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8020080-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8019556-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8018937-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8018914-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8018379-97.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8017967-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8017371-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8017216-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8016393-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8016364-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8016024-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8015191-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8015130-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8015112-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8014763-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8014422-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8014151-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8013999-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8013170-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.