1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 119)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8169104-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8168258-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165434-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8164888-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8160670-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8160659-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8159692-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8158306-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8156558-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8155036-12.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8154878-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8153579-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8153569-95.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8152540-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8145802-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8143801-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141762-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141323-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141313-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8139479-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8139009-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8137843-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8137615-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8135092-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8132623-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8131548-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8131158-58.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130464-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130431-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130161-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130088-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8127772-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8127353-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8126918-60.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8125219-97.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8124154-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8123604-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8122980-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8121378-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8121358-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8119264-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8118978-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8117046-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8116521-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8115310-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8113992-81.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8112229-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8112068-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8109430-29.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8108949-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8107752-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8106457-04.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8105589-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8105050-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8104972-32.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8104177-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8102714-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8102289-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8101802-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8101766-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8101286-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8101159-94.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8100372-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8099700-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8099174-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8099103-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8098319-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8098074-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8095229-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8095147-93.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8094895-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8094337-55.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8093764-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8093727-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8093578-62.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8093064-75.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8093036-39.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8091362-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8089935-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8089833-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8089576-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8089522-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8088299-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8088035-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8085086-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8084699-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8084644-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8084540-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8082512-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8082165-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081862-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081635-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081495-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081494-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081468-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081252-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081152-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8081046-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8080952-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8080293-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.