1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 120)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8080209-35.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8079501-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8079392-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8079006-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8078036-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8077940-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8077804-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8077534-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8076971-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8076932-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8076095-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8075745-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8073738-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8073501-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8072299-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8071938-03.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8071793-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8071318-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8070944-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8069637-15.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8069564-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8068432-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8068314-77.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8066498-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8066331-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8064592-64.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8063684-75.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8062896-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8062783-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8062698-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8062306-16.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8062239-22.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8059318-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8058939-52.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8058888-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8058389-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8057826-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8056641-87.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8056631-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8056575-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8055280-64.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8055188-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8054394-02.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8054211-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8053565-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8052872-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8052669-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8052075-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8052016-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8051765-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8051622-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8051584-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8048408-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8048239-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8044696-64.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8044321-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8043710-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8039210-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8039193-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8039165-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8038685-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8037952-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8037240-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8037099-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035912-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035899-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035890-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035860-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035850-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035791-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035777-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035621-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035582-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035422-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035232-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8035122-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8034822-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8034084-72.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8033101-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8031722-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8031210-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8030730-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8030277-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8030094-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8030026-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8029379-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8028087-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8027898-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8026781-07.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8026282-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8024401-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8024257-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8022587-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8021964-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8021017-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8020937-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8020690-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8020154-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8020054-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8017637-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.