1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 121)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8017614-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8015629-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8010075-12.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8009369-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8008860-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8008795-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8008434-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8008037-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8007959-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8007416-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8007081-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8005270-79.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8004605-63.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8004042-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8002719-97.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8000312-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8000042-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8249282-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8248982-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8248140-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8247630-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8247526-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8247521-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246902-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246820-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246771-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246752-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246521-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246332-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8246302-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8243558-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8241661-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8241363-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8240580-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8240572-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8239671-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8238241-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8237674-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8237412-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8237397-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8236320-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8236216-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8233876-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8232557-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8231295-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8228381-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8221250-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8213375-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8204218-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8204131-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203859-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203804-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203768-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203605-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203533-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203523-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203447-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203316-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8203133-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8202751-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8198612-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8195595-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8194811-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8191972-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8191936-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8191895-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8191345-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8187254-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8185848-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8182664-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8182509-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8181664-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8181478-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8181452-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8181044-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8181028-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8180382-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8180370-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8180325-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179944-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179824-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179494-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179454-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179349-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179223-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8179097-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8178081-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8177929-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8177117-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8176856-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8176651-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8176582-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8176321-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8176215-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8175428-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8175113-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8174409-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8173992-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8173835-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8173640-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.