1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)
Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 122)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8173612-48.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8173302-76.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8173146-54.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8172661-25.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8172046-64.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8170358-67.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8169443-52.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8169095-97.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8169052-68.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8169045-71.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8168610-68.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8166242-18.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8166222-32.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8166022-20.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8165984-76.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8165937-68.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8165510-71.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8164680-71.2025.8.05.0001
Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação - 8163558-91.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8163459-53.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8163413-98.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8162693-34.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8162412-44.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8160629-51.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8159826-68.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8159390-12.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8159336-85.2020.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8159072-68.2020.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8159023-27.2020.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8158594-89.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8158015-39.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8157633-80.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8157528-69.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8157477-29.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8157189-13.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8157008-80.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8155692-66.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8155423-90.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8155215-72.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8155034-71.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8154817-91.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8154320-77.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8154254-97.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8152519-29.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8151811-47.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8151713-28.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8151133-61.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8150105-58.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8150038-93.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8149872-61.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8149445-64.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8147926-54.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8147627-77.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8147279-64.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8145791-69.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8145069-69.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8144652-87.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8144431-70.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8144071-04.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8144052-66.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8143175-58.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8141910-50.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8141599-98.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8140835-10.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8140565-20.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8139683-63.2021.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8139504-27.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8138585-43.2021.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8138299-26.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8137711-53.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8137241-85.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8136994-07.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8136824-35.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8136331-29.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8136302-42.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8136235-43.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8135129-46.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8134837-61.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8134369-97.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8133942-42.2021.8.05.0001
Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação - 8133649-33.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8133577-17.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8133569-06.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8133217-48.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8131643-53.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8131336-36.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8131260-12.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8130997-77.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8130509-88.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8129994-58.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8129515-65.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8129513-61.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8129233-90.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8129226-30.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8127739-93.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8127716-79.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8127449-10.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8127231-16.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8126684-78.2021.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 8126029-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.