1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 123)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8125939-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8125493-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8123922-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8123854-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8122613-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8122533-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8122418-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121991-17.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121971-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121926-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121791-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121595-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121561-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8121453-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8120503-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8120009-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8119709-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8118720-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8117113-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8116851-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8116691-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8116657-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8116623-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8116314-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8115919-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8114414-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8113582-18.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8113499-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8113096-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8112967-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8112351-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8112184-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8110513-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8110281-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8110257-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8110236-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8110141-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8109211-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8109152-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8108399-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8107810-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8107316-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8107274-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106906-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106882-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106860-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106699-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106486-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106459-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8106004-72.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8105949-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8105591-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8104574-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8104466-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8104322-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8104105-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8103132-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8103037-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102964-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102722-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102717-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102705-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102489-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8102485-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099662-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099398-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099385-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099342-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099235-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099212-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8099091-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098917-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098904-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098896-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098864-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098489-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8098313-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8097994-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8097687-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8097514-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8097236-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8096993-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8096981-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8096970-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8096913-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8094283-55.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8094279-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8093588-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8093580-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8093394-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8093273-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8092979-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8092772-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8092720-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8092398-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8090793-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8090546-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8090137-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8089975-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8089944-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.