1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 124)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8089651-54.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8089432-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8088664-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8088632-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8087886-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8087635-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8087044-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086993-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086785-73.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086705-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086374-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086349-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086321-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086307-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086290-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086252-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086199-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086117-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086116-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086112-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8086061-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085888-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085867-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085838-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085619-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085574-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085569-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085317-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085310-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085218-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085160-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085116-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8085031-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084727-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084717-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084260-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084237-75.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084169-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084153-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8084089-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083954-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083907-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083899-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083814-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083812-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083423-92.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8083405-13.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8083069-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8082979-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8082959-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8082938-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8082850-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8082730-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081640-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081546-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081516-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081513-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081426-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8081023-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8080745-07.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8080628-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8080341-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8079453-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8079217-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8078527-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8078267-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8078079-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077965-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077630-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077614-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077579-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077563-18.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077531-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8077233-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8076447-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075873-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075772-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075737-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075574-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075351-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075335-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075281-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075228-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075155-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075149-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075037-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8075032-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8074875-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8073836-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8073834-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8073828-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8073281-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8073155-81.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072978-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072932-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072869-06.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072708-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072614-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072576-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072537-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.