1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 125)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8072317-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072266-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072189-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072181-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8072117-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8071815-68.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8071791-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8071617-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8071134-64.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8070776-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8070127-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8069931-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8069768-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8069662-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8068581-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8068491-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8068394-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8067448-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8067443-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8067321-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8067018-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066991-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066984-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066974-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066961-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066958-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066470-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066371-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066308-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8066021-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065943-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065799-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065799-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065736-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065702-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065441-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8065205-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8064961-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8064767-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8064732-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8064612-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8064241-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8063856-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8063736-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8063152-04.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8062958-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8062722-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8062284-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8061543-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060879-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060760-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060624-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060382-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060301-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8060135-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8059921-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8059474-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8059333-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8058367-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8058262-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8057816-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8057291-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8056503-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8056316-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8056042-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8055760-13.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8055602-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8054842-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8054669-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8054399-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8054251-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8053716-21.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8053229-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8053204-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8052880-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8052696-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8052261-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8052236-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8051814-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8051120-30.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8049730-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8049561-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8049513-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8049192-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8049071-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8048485-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8048212-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8047764-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8047589-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8046884-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8046564-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8046520-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8046331-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8046112-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8045952-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8045757-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8045728-07.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8045699-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8045646-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8043690-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.