1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 130)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8082995-47.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8081664-35.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8080811-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8080017-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8079622-42.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8079354-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8076772-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8076678-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8076120-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8074233-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8073462-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8073394-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8073302-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8073081-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8072587-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8072512-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8072270-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8072081-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8072079-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8071947-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8071718-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8071472-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8070357-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8070343-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8068513-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8067476-37.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8067145-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8066991-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8065764-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8065089-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8064957-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8064497-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8064397-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8063445-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8061382-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8060559-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8060322-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8060092-23.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8058579-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8058446-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8058220-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8057807-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8057742-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8057099-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8056973-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8055065-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8054828-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8054405-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8053247-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8052695-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8052005-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8050721-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8049369-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8048819-47.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8047000-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8046974-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8046598-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8045547-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8044752-34.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8044164-85.2026.8.05.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 8044151-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8044133-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8043947-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8043918-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8043625-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8042990-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8042897-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8042502-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8042032-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8041781-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8041679-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8041010-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8040617-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8039592-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8039389-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8039168-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8037605-54.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8037117-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8035766-28.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8035538-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8035518-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8035189-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8034266-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8033603-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8033244-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8032656-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8030929-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8030268-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8029419-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8028673-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8027912-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8027776-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8027715-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8026713-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8025683-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8023821-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8023733-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8023463-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8023396-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8023239-44.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.