1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 131)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8022522-32.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8021506-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8019120-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8018877-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8017055-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8016974-89.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8016684-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8016344-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8016235-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8014065-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8013777-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8013295-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8012483-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8011547-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8011239-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8011117-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8009563-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8009069-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8007963-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8007677-58.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8006788-12.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8006074-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8005850-80.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8004791-86.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8004657-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8004398-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8004166-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8003976-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8003465-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8003355-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8002994-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8002970-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8002240-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8001872-61.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8000805-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0507291-20.2016.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8248747-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8247424-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8246794-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8246545-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8246216-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8245412-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8244095-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8243451-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8242673-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8241530-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8241415-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8240621-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8240050-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8240034-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8237719-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8237339-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8236413-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8236352-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8235455-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8234689-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8233628-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8232832-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8232522-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8231476-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8230662-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8230184-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8229764-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8225389-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8225358-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8224788-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8223143-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8222035-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8221519-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8220438-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8219916-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8216205-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8215638-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8215572-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8214415-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8213830-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8212948-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8209695-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8205584-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8204597-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8204312-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8202403-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8200772-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199873-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199869-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199799-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199745-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199346-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199334-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8199088-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8198806-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8198345-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8196602-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8195892-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8195872-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8195396-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8195240-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8194783-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8194619-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8194098-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.