1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 132)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8192030-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8191356-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8188791-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8188427-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8185729-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8184046-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8183162-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8183031-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8182901-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8182140-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8181921-29.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8180481-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8180046-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8179690-63.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8179452-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8179093-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8179014-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8178375-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8178357-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8178163-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8177543-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8177360-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8177216-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8176500-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8176451-51.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8176246-85.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8174800-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8172649-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8171910-72.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8171196-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8169941-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8169617-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8169617-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8168692-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8168514-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8167343-95.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166655-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166604-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166336-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166290-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166270-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8166203-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8165694-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8165636-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8165186-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8164715-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8164662-55.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8164588-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8164237-28.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8164070-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8163948-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8163942-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8163824-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8162886-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8162474-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8161596-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8160612-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8160162-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8160046-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8159697-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8159038-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8158670-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8158092-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8157239-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8157186-63.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8157079-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8157056-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8156206-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8156153-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8155837-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8154993-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8154650-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8154345-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8153326-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8153225-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8153026-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8152571-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8152152-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8149068-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8147862-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8146631-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8146240-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8146218-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8145820-27.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8145792-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8145711-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8145543-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143718-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143413-48.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143200-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143129-74.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143127-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8142868-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8140803-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8140339-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8139402-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8139014-73.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8139001-74.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8138820-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8138680-39.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.