1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 133)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8138443-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8137669-43.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8136655-53.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8136411-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8136376-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8136299-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8135374-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8135101-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8134826-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8134294-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8134068-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133535-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133464-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133408-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132718-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132553-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8130250-64.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8130243-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8129021-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8128089-18.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8126544-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8125061-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8124837-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8123424-90.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8122111-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8121181-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8120782-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8119736-52.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8119657-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8119387-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8119324-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8119154-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8118540-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8117849-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8117700-08.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8116219-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115139-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114992-14.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114941-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114511-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113173-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112748-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8110495-25.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8110134-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8109566-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8108169-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107858-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107784-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107740-28.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107736-88.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107557-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8107235-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106913-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106882-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106846-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106820-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106703-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106135-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8106099-05.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8105961-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8104658-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8104584-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8104528-62.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8103933-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8103767-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8103305-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8103148-72.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8103096-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102979-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102691-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102671-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102403-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102239-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102238-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102196-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8102183-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8101784-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8101581-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8101341-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8101214-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8101082-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8100484-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8100444-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8098186-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8098175-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8098102-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8097654-32.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8097117-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096638-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096333-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096155-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096140-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096126-55.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096085-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8096056-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8095997-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8095971-52.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8095956-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8095556-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8095379-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.