1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 139)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8099720-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8099711-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8099447-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8099388-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8098783-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8098087-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8098029-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8097718-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8097430-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8097391-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8097166-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8096811-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8096808-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8096632-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8096467-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8096262-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8095772-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8095549-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8095420-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094795-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094680-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094570-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094490-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094475-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094354-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8094222-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093920-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093845-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093835-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093453-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8092325-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8092135-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8092093-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8091875-96.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8091578-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8091485-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090939-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090755-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090662-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090631-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090554-55.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090346-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090318-40.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090110-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090104-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8089815-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8089619-49.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8089613-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8089316-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088909-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088573-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088433-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088077-59.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087617-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087560-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087557-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087478-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087381-91.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087360-18.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087149-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086701-09.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086195-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085849-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085264-30.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085253-98.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085245-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8084482-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8083616-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8083156-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8083016-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082883-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082852-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082755-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082089-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8081093-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8081072-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080814-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080707-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080674-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080282-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079570-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079544-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079543-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079093-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8078909-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8078655-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8078320-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8077820-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8077551-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8076688-48.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8076612-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8076249-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8075979-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8075863-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8075453-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8075439-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8075121-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074916-16.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074906-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074829-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.