1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 140)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8074823-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074493-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074487-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074425-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8073853-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8073033-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8072592-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8072539-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8072280-14.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8071815-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8071075-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8071058-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8070929-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8070287-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8070024-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8069742-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8069618-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8068872-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8068319-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8067819-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8067610-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8067055-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8066973-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8065463-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8065173-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8064836-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063947-68.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063863-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063366-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8062752-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8062240-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8062239-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8062086-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061671-69.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061338-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061267-52.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061266-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061145-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060929-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060732-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060583-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060173-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8059909-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8059626-92.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8059236-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058712-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058554-02.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8058322-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058213-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8057630-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8057260-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8056978-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8056442-65.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8055831-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8055730-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8054713-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8053807-43.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8052335-41.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8051534-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8051231-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8050792-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8050666-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8050639-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8050056-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8049205-43.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8048886-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8048525-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8048509-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8048280-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8047685-48.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8047142-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8046617-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8046165-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8045767-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8045206-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8045128-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8044834-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8044575-07.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8044441-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8043677-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8043648-41.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8043589-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8043581-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8043243-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8042963-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8042879-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8042754-65.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8042728-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8042513-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8042423-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8042073-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8041901-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8041427-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8041119-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8040547-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8040450-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8040155-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8039289-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8038975-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8038873-46.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.