1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8176824-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8175072-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174843-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174343-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8173347-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8172976-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8170620-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8170021-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8169754-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8168476-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8167708-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8166609-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8166379-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8166226-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8165093-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8164329-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8163925-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8163721-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8162113-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8161182-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8159317-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8158694-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8158401-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8157815-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8156958-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8156403-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8156307-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8155867-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8155198-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8154626-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8153409-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8153063-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8152281-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8150156-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8150101-26.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8149087-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8147658-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8145890-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8145482-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8145011-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8144874-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8144714-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8144308-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8141775-14.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8139678-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8139251-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8137921-46.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8137197-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8137038-65.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8136976-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135900-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135894-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135873-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135855-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135723-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135666-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135467-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135334-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8135051-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8134958-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8133742-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8133500-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8133123-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8133072-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8132982-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8132769-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8132525-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8131108-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8130844-15.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8129307-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8129130-54.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8127728-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8126959-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8125121-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8124611-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8124328-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8123854-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8120128-26.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8119697-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8118801-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8118485-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8114985-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8113223-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8112389-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8110265-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8110043-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8108962-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8108083-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8107436-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8106204-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8106195-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8106082-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8105509-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8105433-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8104899-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8104199-84.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8103733-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8102890-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8102430-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8102402-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.