1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8102112-24.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8101655-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8101515-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8101372-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8101008-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8100993-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8100836-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8100631-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8099620-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8098994-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097897-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097875-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097582-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097518-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097437-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097342-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097283-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8097134-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8096698-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8096547-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8095445-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8094873-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8094055-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8093696-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8093361-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8093320-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8093076-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8092724-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8091902-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8091399-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8091351-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8090437-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8090157-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8089976-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8089368-94.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8088961-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8087960-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8087867-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8086926-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8086677-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8085936-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8084333-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082773-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082737-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082634-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082504-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082498-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082468-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8082253-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8081886-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8081702-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8081513-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8081279-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8080359-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8079678-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8079229-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8079144-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8078732-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8078524-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8078404-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8076798-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8075757-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8075656-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8075636-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8074868-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8074793-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8074400-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8073847-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8073215-83.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8073170-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8072377-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8072108-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8071757-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8071638-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8071592-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8071028-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8070762-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8069922-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8069237-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8068881-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8068688-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8068557-50.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8067820-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8066589-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8066163-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8064068-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8063763-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061931-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061858-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061583-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061398-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061252-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8061133-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8060926-21.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8059498-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8058830-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8058641-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8057432-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8055896-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8054495-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.